segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Representação no CREMERS, Protocolo 19580

Pois psiquiatra não é
Dia 14 de outubro, foi protocolado sob número 19580 no CREMERS uma representação contra Dra. Heloisa Fischer Meyer. Está ainda sob análise pelo setor jurídico.

Porém, no dia 16 CREMERS defendeu um médico que recusou de fazer um laudo para a polícia. Diz que adotará as medidas cabíveis para que estes fatos não se repetem.

Justo a apoio ao médico que recusou de fazer um laudo não da sua competência. Justo, também, o repúdio à médica que aceitou fazer um laudo para qual não estava qualificada. Para que estes fatos não se repetem.


Ilmo Sr. Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen
Presidente
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana
Porto Alegre - RS - CEP: 90620-001
Telefone: (51) 3219-7544
Ref: Atuação Dra. Heloisa Fischer Meyer, Caso Colina do Sol
Prezado Dr. Cláudio,

A Dra. Heloisa Fischer Meyer, CREMERS 18822, atua como psiquiatra, apesar de não possuir esta especialização.

Esta atuação causou danos extremamente graves no Caso Colina do Sol, onde seus "pareceres psiquiátricos" foram fundamentais para que sete pessoas inocentes fossem acusadas de crimes de abuso sexual de menores -- abusos que jamais aconteceram, conforme documentado abaixo. Quatro dos acusados permaneceram presos por mais de 13 meses. Pedimos que o CREMERS investigue a conduta desta médica e tome medidas consoantes com o dano causado, para evitar que outros sofram pela inépcia desta falsa psiquiatra.

No caso Colina do Sol, os menores entrevistados por ela negaram qualquer abuso, e já tinham chegado à idade de razão - o mais jovem faltava duas semanas para completar 13 anos.  Os exames de corpo de delito confirmaram o que os menores disseram.  A polícia não tinha absolutamente nenhuma outra prova para sustentar as acusações feitas com tanto alarde, e nem poderia ter: os supostos crimes nunca aconteceram.

Nesta clima, os laudos de Dra. Heloisa adquiriram grande destaque, encabeçados como estavam pelas palavras "Parecer Técnico Psiquiátrico" (ver documento anexo).  É notável também o uso das palavras "Psicoterapeuta Psiquiatria" no carimbo profissional de Dra. Heloisa (página 3 do parecer) e as especializações que ela lista (página 1 do parecer), as quais o CREMERS não confirma.

Um repudiação formal pelo CREMERS dos laudos da Dra. Heloisa seria de grande utilidade para apressar o fim de um caso sem fundamento que já custou demais a dezenas de inocentes -- não só os sete réus, mas também os menores falsamente arrolados como vítimas, bem como suas famílias -- e ao bolso do contribuinte gaúcho (o processo já ultrapassou o custo do caso Detran).

***Detalhes da atuação da Dra. Heloisa***

Em 12 de dezembro de 2007, Dra. Heloisa Fischer Meyer foi chamada para entrevistar cinco das crianças e adolescentes que a polícia tinha apontado como vítimas no caso Colina do Sol.

Os menores, de 12 anos para cima, negavam ser vítimas de abuso sexual. Os exames de corpo de delito confirmaram isso. As crianças e adolescentes asseveraram, na Justiça, que nenhum abuso aconteceu.

Dra. Heloisa, descrita como "especialista em violência doméstica" e como "psiquiatra forense", não era nem uma coisa nem outra. Apesar disso, resolveu que conhecia a verdade melhor que os entrevistados.  Pronunciou em laudos, divulgados para a imprensa nacional e internacional, que eles teriam sido vítimas de abuso sexual.

O caso estava completamente desprovido, e continua desprovido, de provas: não houve exames físicos, testemunhas, fotografias, computadores, nem "vítimas" que sustentassem as graves alegações de abuso sexual. Com esta pobreza de prova (conseqüência natural da inexistência do fato), a denúncia e a prisão de quatro acusados por mais de treze meses restou em grande parte nos pareceres da Dra. Heloisa.

O mal causado por esses pareceres pode ser avaliado pelo destaque que receberam na mídia (ver relatos anexos), destaque que causou dano irreparável à imagem dos réus e submeteu os menores em tela a graves constrangimentos.

Por estar o caso Colina do Sol sob sigilo judicial, apenas um dos pareceres da Dra. Heloisa está publicamente disponível, tendo sido juntado a outro caso que não está sob sigilo. Porém este parecer é suficiente para documentar tanto má-fé como completa falta de profissionalismo. Como exemplo desta, basta mencionar que a única referência externa no parecer é "Sanderson C., 2005". Trata-se do livro "Abuso sexual em crianças: fortalecendo pais e professores para proteger crianças contra abusos sexuais e pedofilia" - uma obra para leigos, conforme comprovado pelo texto na contracapa:

"Este livro, altamente informativo e com uma linguagem bastante acessível, oferece estratégias práticas para a proteção das crianças que todos os pais, professores, e qualquer pessoa envolvida na vida de uma criança ..."

Fica evidente como é que a Dra. Heloisa adquiriu sua "especialização".

A Dra. Heloisa agiu sem estar qualificada. Foi escolhida a dedo pelo delegado Juliano Brasil Ferreira para tecer uma trama de palavras que encobrisse a inexistência de provas.  É essencial que a atuação dela, como fonte de pareceres elaborados "sob medida" para atender aos desideratos de um policial inescrupuloso, seja investigada exemplarmente, e que a verdade sobre sua falta de credenciamento seja anunciada em público, com tanta projeção quanto os pareceres originais.

[Seguem 8 assinaturas de vítimas e pais de vítimas da Dra. Heloisa Fischer Meyer].


Documentos:

  1. "Parecer Técnico Psiquiátrico", _____
  2. "Parecer Técnico Psiquiátrico", _____
  3. "Laudos psicológicos apontam abuso sexual em crianças", Folha de S. Paulo, 18/12/2007
  4. "Laudos apontam indícios de abuso", Zero Hora, 15/12/2007
  5. "Laudo aponta abuso e complica casais presos", Jornal NH, 15/12/2007
  6. "Americanos: exames mostram abuso sexual em crianças", portal Terra, 18/15/2007
  7. "Jovem diz que mentiu ao acusar de pedofilia casal de americanos", Folha de S. Paulo, 10/02/2008
  8. "Boatos não confirmados levam casais para a cadeira", Consultor Jurídico, 01/03/2009

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