segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Universidade de Virgina e Colegio MacKenzie

Gente acusando, antes da acusação desmoronar.

Um reportagem de Rolling Stone em novembro sobre um suposto estupro múltiplo na Universidade de Virginia ganhou destaque enorme nos EUA, provocando especialmente uma reação de feministas de que o caso "comprova a cultura de estupro". Posteriormente, a revista se distanciou da matéria, depois de que uma série de reportagens no Washington Post e outros veículos, comprovaram que a suposta vítima, "Jackie", contou versões contraditórias, e que fabricou muitos detalhes, começando antes do suposto estupro.

A reação à reviravolta foi dos mais previsíveis: os mesmos "centos feministas", "defensores de vítimas", etc. gritaram que apesar das inconsistências, "algo aconteceu"; oferecerem estatísticas duvidosas alegando que acusações falsas de estupro são raríssimas; dizerem que se a história de Jackie seja verdadeira ou inexata é somente uma história e o que importa é que "há uma cultura de estupro nas universidades".

As evidências e a verdade que se danem: é essencial acreditar nas acusações.

Enquanto isso, temos no Brasil a condenação do monitor de alunos Antônio por supostamente ter passado a mão em três alunas de três anos de idade, no colégio Mackenzie Tamboré.

O Mackenzie é amplamente dotado de câmeras de monitoramento CCTV. O delegado pediu as fitas do dia do suposto assalto: Antônio não foi para o prédio em nenhum momento aquele dia. Pediu as fitas da semana anterior: Antônio não foi para o prédio aquela semana. Parou, então, de pedir fitas, e não incluiu os que já pediu no inquérito. Os laudos médicos negativos, ficaram seis meses acumulando poeira, enquanto Antônio estava preso. Conforme G1/Globo:

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os laudos sexológicos e do computador não eram fundamentais para comprovar a principal tese da investigação, a de que as crianças teriam sofrido abusos sexuais.

Um inquérito policial é, obviamente, o registro da investigação do caso, não é uma tentativa de comprovar uma tese. Se for isso, todo laudo negativo, todo exame DNA, todo relato de testemunha que comprovasse a inocência do suspeito, ia para o lato de lixo. Presumo que a citação do Globo está incompleto ou incorreto. Notou que em outro caso famoso de falsa acusação de estupro recente nos EUA, o caso do time de lacrosse de Duke, o promotor perdeu o cargo e a carteira de advogado exatamente por ter escondido evidência que comprovassem a farsa.

Mas da maneira que está, e pela sentença da juíza, seguiu a mesma prática dos "defensores de vítimas" dos EUA: As evidências e a verdade que se danem, é essencial acreditar nas acusações.

Rabinowitz apontou o valor da acusação certa

O problema enfrentado pelo Antônio não é o mesmo do caso dos EUA. E bastante pior. No Virginia, Jackie apontou um horário e local, um fraternidade. Mas não acusou indivíduos. Ninguém ficou preso por conta das mentiras de Jackie. Antônio está preso desde maio. Ainda, há quem se arrisca em atacar a credibilidade de Jackie, e a universidade e a fraternidade, encontram seus defensores.

Dorothy Rabinowitz, no seu livro "No Crueler Tyrannies", sobre a onda de acusações de abuso de crianças em escolinhas, descreve nas pp. 17-18 as dificuldades encontrados por um advogado que resolveu ajudar um inocente falsamente condenado:

... o advogado de direitos humanos Morton M. Stavis resolveu assumir o caso pro bono. Durante este empreendimento, Stavis recebeu seu primeiro aprendizado no atitude que tais casos gerem no seu próprio mundo político. Ele logo descobriria que o Centro para Direitos Constitucionais, sediado em Novo Iorque e do qual ele era um co-fundador - uma agência enfaticamente dedicada aos causos da esquerda - não queria nada a ver com o caso. Advogando para as garantias processuais em favor de alguém acusado de abuso sexual de crianças violava as posições politicamente progressivas que muitos no centro abraçavam. Este caso, diziam para Stavis, era totalmente errado para eles.

Tais atitudes para casos de abuso sexual de crianças - para, mesmo, todos os crimes envolvendo categorias especiais de vítimas como mulheres e crianças - não eram raros. No final dos anos 80, como hoje, houve um corrente de opinião política avançada que tinha a visão de que para defender aqueles falsamente acusados de abuso sexual seria minar a batalha contra abuso sexual de crianças; seria trair crianças e todas as outras vítimas de predadores sexuais. Conseguir reverter condenações nestes casos seria mandar um recado desencorajador para as vítimas, e encorajar predadores.

Onde prevalece raciocínio deste tipo, os fatos de um caso foram simplesmente irrelevantes. O que importava era o recado - de que tais crimes eram singularmente abomináveis e deveriam ser punidos adequadamente.

Nos Brasil também, há uma enorme desinteresse no parte dos defensores de direitos humanos, em defender os humanos acusados de crimes politicamente inconvenientes. Digo da experiência própria em tentar encontrar apoio para lutar contra injustiças deste tipo.

Condenação desproporcional

Ainda, a sentença de 13 anos e uns meses, é desproporcional. O jornalista Pimenta Neves foi condenado em primeira instância ao 19 anos pelo assassinato da namorada. Uma das acusadoras da caça às bruxas de Catanduva, Roseli Cristina Prudêncio, foi condenada ao somente 5 anos e 4 meses pelo sequestro e tortura do jovem William. Um dos acusadores do caso Colina do Sol, João Ubiratan dos Santos, vulgo "Tuca", foi condenado ao 6 anos de reclusão, também por sequestro.

O que fazer?

O colégio Mackenzie fez uma mudança sábia. Aprendeu do caso de Antônio. Aprendeu também, talvez, do caso do Tio Ricardo em Vila Velha, ES; do caso do Pablo em Mendes, RJ; do caso do Paulo da creche Gente Inocente no Rio de Janeiro.

Mackenzie transferiu todos os monitores masculinos fora a educação infantil.

Reconheceu que contra uma acusação destes, não existe defesa.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Os 10 melhores piratas

O jornal britânico The Guardian brindou seus leitores no dia 28 de novembro com um relato dos dez melhores piratas.

Procurando a explicação real das falsas acusações no caso Colina do Sol, chegamos aos fraudes de terras, e analisamos vários dos negociatas do eterno Capitão da corja da Colina, frequentemente aqui apresentado com iconografia de pirata.

Já explicamos a escolha de pirata, em grande parte devido à disponibilidade de imagens de pirata, antigas e fora de copyright. Olhando a matéria do Guardian encontro pelo menos três desenhos que já aparecerem aqui no blog.

Também, há tantas referência a piratas. Tantos até que que conseguimos vários piratas pelados entre vários piratas bons da literatura.

As dez escolhidos pelo Guardian são não somente dos melhores, mas também dos bons: " Lafitte stayed loyal to his adopted homeland and helped General Andrew Jackson defeat the British fleet in exchange for a full pardon," fala de número dois; e "This civilised seadog preferred tea to rum, dressed in his finest clothes for battle and made his crew agree to a strict 11-point code of conduct," de número quatro.

Vimos, então, que piratas não são de todos ruins na realidade, nem nas homenagens prestadas na literatura, e a caracterização como pirata não é em si necessariamente pejorativa ou ofensiva.

Porém, numero 10, Henry Every aparece na ilustração acima ofuscado pelo 11º Doctor de Doctor Who, cuja frase de efeito mais famosa é "Gravatas borboletas são bacanas." Até piratas encontram seus limites.

domingo, 30 de novembro de 2014

Relato psicológico e interrogação policial

Haverá logo notícia da disciplina pelo Conselho Regional de Psicologia do segundo dos três "psicólogos voluntários" da DCAV - Delegacia de Criança e Adolescente Vitima do Rio de Janeiro. Esta vez, o psicólogo teve seu registro cassado. Não é mais psicólogo.

O psicólogo foi censurado, e o ex-psicologo foi cassado, porque não prestaram serviços de qualidade, na visão da órgão profissional. Quer dizer, os laudos não prestam. E houve dezenas ou centenas de pessoas condenadas baseada nestes laudos da DCAV, laudos que não prestam.

Há os acusadores de plantão, os ideólogos pelos quais todas as acusações são verdadeira e todos os acusados são culpados, e para quem não podemos admitir que existem acusações falsas, pois se admitimos isso, talvez vítimas verdadeiras poderiam não fazer acusações no futuro. Para esta turma, a primeira reação é "Mas houve três psicólogos, e somente dois condenados. O outro não foi disciplinado então é bom profissional!".

Não é bem assim. Os dois que foram disciplinados fizerem laudos sem qualidade no caso do creche Gente Inocente, contra Paulo. A companheira de Paulo, Elba da Rocha Machado, foi atrás, com a ajuda no finado Dr. Ésio. O terceiro não acusou Paulo, e não enfrentou Elba. Que para pegar emprestado um frase da turma da acusação, "foi super-companheira, pois teve a coragem de denunciar. É guerreira."

Outro fato alarmante, é que faz um tempo, o cassado passou a assinar o mesmo tipo de laudo, mas como "inspetor de polícia" em vez de "psicólogo". A psicologia ruim, pode ser procedimento policial bom?


Eu tive a oportunidade de conversar informalmente no final de outubro com um delegado da polícia federal. Enquanto os assuntos nada tinha a ver com o foco deste blog, ele fez umas observações que para mim revelaram umas das falhas policias que resultam em desastres do tipo do caso Colina do Sol.

Sendo que a conversa com o delegado foi em "off", e o tipo de "conversa" que não é interrogatório, não é este, não vou dar o nome do delegado.

O interrogatório policial

O delegado contrastou o rito formal do interrogatório policial com um outro tipo de investigação que não segue o mesmo formato rígido.

Ele notou que, quando em vez de uma interrogação, haja "uma conversa", e quando não há um relato formal de perguntas postas e respostas recebidos, mas "o investigador talvez nem faz anotações, mas um relato posterior do que apreendeu" que isso "não fornece subsídios para o juiz."

O tipo de investigação ao que o delegado estava se referindo não importa aqui. E claro, pelo natureza do seu trabalho, que seu interesse é em produzir evidências que podem sustentar uma condenação. Nosso interesse aqui, é em algo que poderia mostrar inocência.

A verdade está nos detalhes

O velho ditado disse que a mentira tem pernas curtas. A mentira poderia ser tanto da testemunha, quanto do policial. Recentemente, cinco jovens - bem, homens de meia-idade, mas jovens quando presos - foram liberados em Novo Iorque, revertidas suas condenações num estupro quer era quase homicídio no Central Park. Citado nos relatos dos jornais, sempre, é que as "confissões" que assinaram, eram contraditórios entre se e não bateram com as evidências físicas. Os detalhes serviram para que houvesse, tardiamente, a Justiça.

O laudo psicológico

O paralelo como o relato psicológico é obvio. No livro "No Crueler Tyrannies" de Dorothy Rabinowitz, ela conta dos jornalistas tirando sarro nos corredores do tribunal quando uma confissão gravada em vídeo foi tocado num novo processo, que acabou inocentando um antes condenado. Os "profissionais de abuso sexual" aprenderem disso, cinicamente, de não gravar interrogatórios de crianças, ela disse. O policial responsável pela caça de bruxas de Wenatchee no estado de Washington, ou não fez ou não guardou anotações de interrogações de crianças. Fez relatos posteriores do que ele lembrava, que obviamente estavam saneadas de detalhes que ajudariam a defesa.

No caso Colina do Sol, houve laudos oficias, e o que a falsa psiquiatra Dra. Heloisa Fischer Meyer chamava de "parecer técnica".

Eu reli os laudos oficiais depois da conversa com o delegado federal. Notei, realmente, as deficiências do formato que ele apontou. Não há uma lista de perguntas feitas, nem das respostas exatas recebidas. Muito "feeling", pouco "fato".

Confrontando contradições

Num interrogatório tradicional, na sala de juri do Fórum de Taquara, a promotora Dr. Natalia Cagliari cobrou de Ereni, mãe de duas "vítimas", porque ela falou uma coisa no Fórum, quando o condenado por sequestro João Ubiratan dos Santos, vulto "Tuca", disse que ela tinha dito outra coisa. Ereni respondeu na lata de que a promotora deveria cobrar de Tuca sua mentira.

Confrontada com a mentira, Ereni poderia a negar.

Porém, notamos nestes três laudos, a frase "Há um relato, por parte da escola, de prejuízo no desempenho escolar e conduta sexualizada." Já notamos aqui no blog que há duas escolas em Morro da Pedra. A diretora da escola Dona Leopoldina supostamente disse que houve uma queda de rendimento escolar desde 2006. Mas os três periciados, não estudavam lá desde 2005. Não foram confrontados com o relato, não poderiam apontar a mentira.

Falta de padrões

Se os laudos psicológicos foram tão ruins assim, porque juízes condenaram centenas de pessoas baseado nos laudos? Porque em tantos casos que examinamos aqui, a condenação ou a prisão preventiva foram decretadas, baseadas num laudo destes, se for tão ruins?

Creio que parte da resposta está no análise do delegado federal.

O rito policial, enquanto não é a única maneira de procurar a verdade, é uma maneira, que desenvolveu e progrediu (e as vezes, regrediu) durante séculos junto com o processo criminal. Foi desenvolvido para responder ao pergunta, "O réu é culpado do crime?"

A entrevista psicológica não foi desenvolvido por isso, é base para terapia.

O outro tipo de entrevista ao qual o delegado federal estava referindo, também já foi utilizado incorretamente por juiz, transformando um "poder ter sido", em "foi assim."

Não há uma única causa por tantas condenações de inocentes. A entrevista policial também não é sem falhas. Recentemente nos EUA, com o emprego de testes de DNA, tem sido reconhecido uma quantidade enorme, e um porcentagem alto, de condenações de inocentes baseadas em reconhecimentos equivocados e confissões forçadas. Mas pelo menos o interrogatório policial é uma técnica desenvolvido pelo fim para qual é empregado, e gerações de advogados tem pressionado contra seu abuso.

O potencial enorme para o abuso da entrevista psicológico, pelo que vemos, ainda não foi reconhecido, e não foi cerceada das garantias necessários. Já houve o suficiente de homens condenados a 50 anos de prisão baseado num entrevista de 50 minutos conduzido por um profissional no começo da carreira.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Censura, no bom sentido

Semana passada, houve um pequeno passo justo, que pode se transformar num pulo grande para a Justiça, no Diário Oficial da União:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

DA 5ª REGIÃO

AVISO DE CENSURA PÚBLICA

O Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região, na forma do que dispõe o parágrafo 2º do Artigo 69 do Código de Processamento Disciplinar - Resolução CFP nº. 006/2007, dando cumprimento a decisão definitiva apurada no Processo Disciplinar Ético nº 024/11, onde figura como representante a Sr.ª Elba da Rocha Machado, vêm CENSURAR PUBLICAMENTE o Psicólogo ARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrição nº. CRP 05/34996, pelo descumprimento do Artigo 1º alínea c; Artigo 2º alínea g; Artigo 9º e Artigo 10º do Código de Ética Profissional do Psicólogo - Resolução CFP nº. 010/2005.

Rio de Janeiro-RJ, 7 de outubro de 2014.

JOSÉ NOVAES

Presidente do Conselho

O nome do psicólogo Artur Pereira de Oliveira já apareceu antes aqui no blog. É um dos psicólogos/policiais da Delegacia de Criança e Adolescente Vítima (DCAV)do Rio de Janeiro. A Censura Pública está disponível também no site do Conselho Regional de Psicologia.

Isso é o homem. O que seria "Artigo 1º alínea c; Artigo 2º alínea g; Artigo 9º e Artigo 10º do Código de Ética"?

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:
[...]
c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;
Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:
g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica;
Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.
Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

Não cumpriu o dever de "prestar serviços psicológicos de qualidade" nem de utilizar "técnicas reconhecidamente fundamentados". Ainda, fez algo vedado, ao "Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica."

Acusação pesada. Acusação, não: condenação.

Em que contexto Artur Pereira de Oliveira violou a ética profissional de psicólogo? Fez na avaliação das supostas "vitimas" de Paulo, companheiro de Elba da Rocha Machado, dona da creche "Gente Inocente", que processou o psicólogo, e depois de mais de quatro anos de esforço, conseguiu sua condenação definitiva e pública.

Artur não é o único culpado

Há também outro psicólogo/policial que agiu no caso de Paulo, Emerson Brandt. Já tratamos do psicólogo Emerson aqui no blog, que já há pelos menos três sindicâncias profissionais contra ele. Ouvi recentemente de que o Conselho de Psicologia deveria chegar num determinação transitado em julgado talvez já em novembro.

Paulo não é única vítima

Poderia haver centenas de homens condenados baseado nestes "documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica emitidos pela DCAV. O número, e a avaliação de que estes documentos são as vezes a única prova que sustenta a condenação, não é especulação minha. É afirmação de um dos ex-colegas de Artur e Emerson. Vou repetir de uma postagem de 21 de maio de 2013:

Vamos continuar com mais um policial-psicólogo do DCAV - Delegacia da Criança e Adolescente Vítima do Rio de Janeiro, Gilberto Fernandes da Silva, que no seu blog refletiu em novembro de 2012 sobre sua carreira no DCAV:

Durante, os quase 10 anos, em que atuei no Serviço Voluntário de Psicologia/DPCA e posteriormente DCAV, entrevistei algo em torno de 900 crianças e adolescentes. Neste período centenas de abusadores foram processados e condenados, com o auxilio dos relatórios produzidos pelo Serviço Voluntário de Psicologia/DCAV. Tal tempo de atuação me deu uma boa experiência sobre o tema: Abuso Sexual Infanto-juvenil e relações.

Em meados de 2011, o Serviço Voluntário de Psicologia da DCAV, foi extinto, com isso o Estado do Rio de Janeiro retrocedeu a década de 90, no que se refere a responsabilização criminal dos abusadores sexuais. Hoje no Rio de Janeiro, não existe um órgão oficial que se responsabilize por entrevistar crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, com isso as chances do abusador ser condenado é quase zero, já que nesse tipo de crime, na maioria esmagadora dos casos, não há testemunhas, nem a presença de vestígios que possam ser identificado e estabelecido, pelos peritos legistas, uma relação de causalidade entre os mesmos e o suspeito.

Gilberto afirma que as entrevistas eram essenciais para conseguir condenações; que em muitos casos não existem outras evidências ou testemunhas; e que "centenas de abusadores foram processados e condenados." É que DCAV foi fechada, e isso representa um retrocesso.

Ética profissional

A censura pública não é a punição mais dura na alcance do Conselho Regional de Psicologia. Mas por ser público, é a punição que mais chance tem de alertar não somente o público mas também os próprios condenados e suas famílias, de que sustentação precária das condenações foi jogado ao chão.

A coragem do Conselho Regional de Psicologia, e ainda do Conselho Federal, e expor as perícias do Artur para o que são, merece aplausos. Há gente, muito gente, presos por estes laudos, que tem o perspectivo agora, finalmente, de liberdade.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Mais fatos, mais "inimigos da verdade"

"Os fatos são os inimigos da verdade" foi a tema do postagem anterior, aplicando frase do Dom Quixote de La Mancha, à visão da promotora Dra. Natalia Cagliari do Caso Colina do Sol. Na sua apelação, sugeriu que dava para fechar os olhos aos 5000 páginas de depoimentos, laudos e perícias que acumularam na instrução do processo, e condenar baseado nos "indícios" apresentados pela policia. Afinal, ela tinha sua verdade, e estes fatos inconvenientes todos atrapalhavam.

Dra. Sônia Eleni Corrêa Mensch, a promotora do capital designado para fazer as contrarrazões à apelação de Dr. Edgar Köhn, afirma que:

De fato, ao ler-se os autos sob o que reza a cartilha da defesa, todas as provas são inconfiáveis e imerecedoras de crédito, só a versão defensiva é verídica.

Vimos que a caracterização da digna promotora é incorreta ao que tange as testemunhas. Dr. Edgar acha quase todas as depoimentos confiáveis e merecedores de crédito: os 13 "vitimas" que negaram abuso; os 57 testemunhas de defesa que negaram abuso; até a grande maioria das testemunhas da acusação, que nada tinha a dizer contra os acusados.

Dr. Edgar tem suas restrições a umas poucas testemunhas, é claro. O menino do orfanato cujos afirmações, quase todos, foram desmentidos por documentos, perícias, ou outras testemunhas. O condenados por sequestro que já brigou com aqueles que acusava. O devedor que parou de pagar assim que sua acusação colocou seu credor na cadeia. A mãe que não lembrava qual dos seus filho que alegava que vendeu. O corno inconformado com a perda da sua esposa para um adolescente de 15 anos. Os policiais, que depois de prender gente na televisão, estão de rabo preso com a necessidade de uma condenação. Estas poucas, por estes bons motivos. O restante, quase todos, ele aceita.

Dra. Sônia afirma que " ... a prova é escorreita sobre os delitos ...", não a detalhe, mas afirma que as provas são depoimentos de testemunhas - que consideramos no postagem anterior - e o assunto de hoje, " ... Laudos Periciais realizados nos objetos apreendidos, Laudos de Avaliação Psiquiátrica e Exames de Corpo de Delito realizados nas vítimas ..."

Laudos Periciais

Em fls 5638v, Dra. Sônia afirma que "Foram juntados, aos autos, Laudos Periciais realizados nos objetos apreendidos ..."

De novo, o defensor Dr. Edgar Köhn admite as provas, sim, como confiáveis e merecedoras de crédito. Nos já aqui expomos os laudos do IGP/IC sobre os computadores, CDs, máquinas fotográficas, etc. Os laudos não atestam que foi encontrado nenhuma evidência de crime. Vale notar que há evidência demais. As Autos de Apreensão comprovam que a polícia apreendeu 43 CDs nas casas dos acusados; e destes 43 CDs, 169 estão no Fórum de Taquara como provas no caso. 24 deles no cartório da 2ª Vara, sem nunca ter passado pela pericia. Pela falta de perícia, não são provas. Suvenires, talvez.

Eu digo aqui que acredito que os CDs em excesso foram trazidos por fadas. Dr. Edgar, que goza de imunidade dentro do processo, lá afirma que foram plantados pela polícia.

Dr. Edgar, é claro, admite as provas. Laudo pericial do IGP/IC é prova. "Certidão" de inspetor de polícia, não é. E quando um briga com outro, vale o laudo oficial. Difícil, realmente, discordar com esta posição. Nem com a insistência de Dr. Edgar de que, se 43 CDs foram apreendidos, somente 43 CDs deveriam ser admitidos como provas.

Laudos de Avaliação Psiquiátrico

Continuando, Dra. Sônia fala de "... Laudos de Avaliação Psiquiátrico", sem dar números de página. Felizmente, a juíza de Taquara dá página e volume na sentença (fls. 5451):

...bem como laudos de avaliação psiquiátrica (fls. 597/599 – Vol. III; 603/605 – Vol. III; 600/602 – Vol. III; 3.734/3.746 – Vol. XVIII; 4.767/4.769 – Vol. XXIII; 3.747/3.761 – Vol. XVIII; 3.762/3.774 – Vol. XVIII; 3.879/3.894 – Vol. XIX).

Vamos pela lista:

  • O mais notável desta lista é o que não está. Os "pareceres" da falsa psiquiatra Dra. Heloisa Fischer Meyer, simplesmente não aparecem na sentença. Foram entre as justificativas para prender os acusados, e os manter presos durante mais de treze meses, mas agora somem. Dr. Edgar não é o único de achar que eles são inconfiáveis e imerecedoras de crédito. E que ele disse isso por ato, e não por omissão.
  • Fls. 597/599, 603/605 e 600/602 outros laudos psiquiátricos são contaminados de informações falsas dos "pareceres" de Dra. Heloisa; de um "relato, por parte da escola, de ... conduto sexualizada" só que não da escola onde estudavam os periciados; e há outros erros sugerindo no mínimo uma falta de cuidado, a tal ponto que os laudos são inconfiáveis e imerecedoras de crédito. E ainda assim, a conclusão dos pareceres é "Não é possível, neste exame, determinar a ocorrência de abuso sexual ...", sugerindo " ..novos exames para melhor esclarecimento do caso", nunca feitos.
  • Fls 3.734/3.746 é o laudo de Noruega (que só para lembrar, não é seu nome mas codinome usado aqui para preservar sua identidade). Já vimos este laudo aqui:
    Nas perguntas sobre abuso, a psicóloga informa que está "sem elementos de convicção". Há também a "quesito", que quer dizer "pergunta":
    "6. Se [Noruega] apresenta alguma alteração de conduto?" "Não."
    Bem, o psicóloga não encontrou sinais de abuso em Noruega.
  • Para fls 4.767-4.769 não tenho anotações sobre que se trata.
  • Fls 3747-3761 é a avaliação psiquiátrica do Moleque®. Notamos que a juíza dedicou 8 folhas da sentença às avaliações psiquiátricas do Moleque®. Para não fugir do assunto que tratamos hoje, concedo que Dr. Edgar discorda das avaliações psiquiátricas do Moleque®
  • Fls 3762-3774 é a avaliação psiquiátrica de Cisne. Ainda que sob codinome, não vamos entrar outra vez na intimidade da jovem, e simplesmente citamos uma linha das concluções:
    "Diagnóstico compatível com abuso sexual? R:Não"
  • Fls. 3879-3883 é uma avaliação psicóloga Larissa Brasil Ullrich, CRP 07/07803, dos laudos acima citadas de Noruega e o Moleque®. Adiciona pouco, mais informa:
    "11. Pode afirmar categoricamente que a memória [do Moleque®] é absolutamente preservada no sentido de que não seja contaminada pelas opiniões de pessoas adultas e de seu entorno?" "Prejudicada".

Exames de Corpo de Delito

Por final, chegamos aos "...Exames de Corpo de Delito realizados nas vítimas". De novo, os fatos são os inimigos da "verdade" da digníssima promotora.

Nós já aqui tratamos os 15 exames de corpo de delito que constam no processo. Por uns dos jovens de Morro da Pedra, consta tanto laudo preliminar quanto final - são todos listados lá.

De novo, o digno defensor aceita e abraça os laudos, quase na sua totalidade. Pois destes 15 laudos, 14 são negativos. A única exceção e refutado pela palavra do periciado e por um laudo particular, feito por especialista (proctólogo). Ainda, conversei com Dr. Sami el Jundi, legalista que assinou o laudo positivo, e enquanto a confidencialidade profissional, ele me falou que em situações idênticas, existem outras explicações além de abuso. Falando jornalisticamente, não acredito no laudo.

E, este único laudo positivo é "Preliminar". Legalmente, não vale como prova. O defensor deveria ter chamado atenção ao isso, para que um laudo definitiva poderia ter sido fabricado? Não, isso era papel da promotoria. Em que falhou.

O laudo do Moleque®

Vale também um destaque especial para o laudo sobre O Moleque que Mente®. Citamos a sentença, fls 5488:

Quanto ao auto de exame de corpo de delito, consta a seguinte conclusão: Os achados negativos ao exame físico são compatíveis com seu relato, uma vez que os atos imputados não costumam deixar vestigios fisicos, não permitindo, por si só, confirmá-lo ou negá-lo. (fls. 394/395 — Vol. II).

Bem, isso parece grave, e a MMa. Juíza Dra. Angela Martini o usou para fundamentar as duas únicas condenações do caso. Mas a digníssima julgadora, nas fls. 5490, observa que:

Com efeito, ao ser ouvido, [O Moleque®] declara que André, além de passar a mão no seu corpo, incluindo a genitália, também o obrigou à prática de felação e à prática de sexo anal.

Acorde, magistrada: a "prática de sexo anal" não está entre os atos que "não costumam deixar vestígios físicos". O Moleque que Mente® contou uma mentira ao legalista - que passar a mão nele - e outra na audiência - "colocou o tico na minha bunda"(fl. 1743), e o laudo do legalista desmente o ato para qual vossa excelência condenou os acusados.

Os laudos dos outros do orfanato

Das outras criança do orfanato, citamos da sentença de Taquara, fls 5452, onde a juíza relata a defesa de André e Cleci:

Referiu que os exames de corpo de delito junto a [Moleque que Mente®], [Noruéga], [os gêmeos] não evidenciaram indícios de abuso sexual.

A juíza ainda afirma, fls 5489, que "não existir comprovação de penetração anal nos bebês". Creio que a digníssima magistrada aqui desliza outra vez. A noção de que três crianças de 18 meses de idade poderiam ser submetido a penetração anal, e ser devolvidas para um orfanato onde vários pessoas trocassem suas fraldas, sem que nada de anormal seja notada nem constada depois em exame de corpo de delito, é absurdo. Existe comprovação que não houve, sim, este laudo. E de que o Moleque® mente.

De novo, não parece que o defensor Dr. Edgar Köhn está afirmando que "todas as provas são inconfiáveis e imerecedoras de crédito". Os laudos de corpo de delito sustentam plenamente a inexistência de abuso sexual. Na apelação do Ministério Público, que cita quase na íntegra os argumentos finais, a frase "corpo de delito" aparece somente uma vez, citando o laudo provisório e sem valor probatório, também o único citado com destaque pela juíza.

Perícias, psiquiatras, e corpos de delito

A promotora designada de Porto Alegre, Dra. Sônia Eleni Corrêa Mensch, afirmou que "sob o que reza a cartilha da defesa, todas as provas são inconfiáveis e imerecedoras de crédito". Depois ela listou as provas. Passamos pela lista, ontem com as testemunhas, hoje com os relatos de peritos de coisas, mentes, e corpos.

Das perícias de coisas - computadores, máquinas fotográficas, DVDs e CDs, fitas VHS etc., dos quais nenhum apontou evidência de crime, Dr. Edgar aceita, com ressalva somente ao laudo dos CDs que aparecerem de nada quatro anos depois do que o caso foi instaurado. Que ainda assim não apontaria crime.

Dos laudos psiquiátricas, Dr. Edgar discorda dos laudos contaminadas por dados falsos provindos do inquérito; concorda com os laudos que comprovaram que nem Noruega nem Cisne sofreram abuso, e discordo dos laudos sobre o Moleque®.

Dos laudos de corpo de delito, o defensor Dr. Edgar abraça 14 dos 15 laudos, pondo restrições somente contra um, este ainda "provisório" e sem valor de prova.

O resultado foi uma surpresa, pelo menos para mim. Dr. Edgar Köhn, defensor de Fritz, Barbara e Marino, abraça como confiáveis e merecedoras de crédito quase todos os laudos e perícias. As exceções são por bons motivos, cuidadosamente elencados.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

"Os fatos são os inimigos da verdade."

A frase acima - "Os fatos são os inimigos da verdade" - é a resposta de Dom Quixote de La Mancha ao afirmação de que "Não há feiticeiro, não há gigantes, não há dragões."

No caso Colina do Sol, a promotora Dra. Natália Cagliari acreditava em rede de pedofilia, pornografia infantil e abuso de criança, com o mesmo fê em que Dom Quixote acreditava em feiticeiro, gigantes e dragões. Aqui combatemos os monstros imaginários da promotora - sua "verdade" particular - com fatos. Os inimigos de fantasia.

A promotora designada do capital, Dra. Sônia Eleni Corrêa Mensch, nas suas contrarrazões à apelação de Dr. Edgar Köhn, defensor de Fritz Louderback, Barbara Anner e Marino, afirma que:

De fato, ao ler-se os autos sob o que reza a cartilha da defesa, todas as provas são inconfiáveis e imerecedoras de crédito, só a versão defensiva é verídica.

Ora, com a devida vênia da defesa, a prova é escorreita sobre os delitos praticados pelos apelantes, embora absolvidos, a sentença não vem fragilizada pelo arrazoado defensivo.

Ah, bom, substância! Lendo " ... a prova é escorreita sobre os delitos ..." aguardei as páginas (ou, em juridiquês, "fls.") destas provas escorreitas.

Bem, leitor, ela prometa mas não entrega. O Ministério Publico de Taquara citou os dados do inquérito, os gigantes que durante o processo foram desmascarados como moinhos de vento. A distinta promotora de Porto Alegre meramente afirma que as provas estão por aí, sem nos informar onde nos 5700 páginas estão. Decepção.

Felizmente, Dra. Sônia listou as provas no parte "relatório" das suas contrarrazões, começando na fls. 5638 do processo. Se "a prova é escorreita", será entre as provas que ela lista, ainda que ela não nós brindou com os números de página - desculpe, de "fls." E se o estimável Dr. Edgar realmente disse que "todas as provas são inconfiáveis e imerecedoras de crédito", o que ele despreza estaria aqui.

Hoje vamos ver o que ela fala sobre as testemunhas ouvidas; no nosso próximo, os laudos.

Ouvidas as vítimas

Ela começa informando que "Foram ouvidas as vítimas", listando 14 nomes.

Dr. Edgar teria dito que as vítimas seriam "inconfiáveis e imerecedoras de crédito"? Ao contrario. Em alto e bom som, negaram abuso. Menos O Moleque que Mente® e Cisne, e já desmascaramos as inconsistências, incoerências, e mentiras do Moleque aqui no blog vezes demais para repetir. Ao assunto de Cisne voltaremos quando tratamos dos laudos.

Não, Dr. Edgar não disse que as vítimas eram imerecedoras de crédito. Pedir para a Justiça lhes ouvir, que "acredite nas crianças".

Testemunhas de acusação

Dra. Sônia segue com as provas, "... bem com 17 (dezessete) testemunhas de acusação .. ." É normal que advogado da defesa desconfia de testemunha de acusação. Mas que provas ofereceram estas testemunhas?

Aqui, vamos reproduzir as palavras da MMa. Juíza Dra. Angela Martini:

A prova testemunhal, tanto quanto evidenciado, não foi capaz de corroborar a denúncia (exceto no que diz com a vítima [O Moleque que Mente®]), notadamente porque se construiu de forma genérica.

Em outras palavras, nenhuma testemunha presenciou qualquer dos fatos delitos conformadores de tipo penal na atualidade. Os ofendidos, repise-se vez outra, negaram a existência do crime.

Como já colocamos numa tabela, a juíza disse que era só fofoca. Fofoca não é prova. Se a juíza disse que a testemunhas só repassaram fofoca, estranho seria o advogado de defesa dizer que fossem outra coisa do que "inconfiáveis e imerecedoras de crédito".

Mas já notamos que entre os fofoqueiros são devedores e desafetos de Fritz Louderback, e que entre seu número é um condenado por sequestro, que já teve rixas não somente com Fritz, mas também com quatro das crianças que sofreram com a designação de "vítima".

E que tal aquela que disse que permitiu o abuso do filho em troca de vantagens, mas esquecer entre a polícia e a Justiça qual dos seus filhos que supostamente vendeu? E cuja ex-sogra disse que os netos (que a avô mais criava do que a mãe deles) negaram abuso; e que a ex-nora teve "o prazer de mentir para prejudicar pessoas". Esta, realmente, Dr. Edgar chamou de inconfiável e imerecedora de crédito. E a senhora bota mão no fogo por ela, Dra. Sônia?

No outro lado, vários testemunhas chamadas pela acusação defenderem vigorosamente os acusados. Também um pouco fora de comum, que nem as "vítimas" fazendo uma manifestação em frente ao Fórum em favor dos acusados. Dr. Edgar ponha confiança nestas, que merecem crédito.

57 (cinquenta e sete) testemunhas da defesa

Dr. Edgar, defensor, ponha fé nas testemunhas de defesa. Curioso, mas relendo a sentença da juíza, não encontro uma única frase das 57 (cinquenta e sete) testemunhas da defesa, nem menos o nome de qualquer delas.

Enxergar feiticeiro, gigantes e dragões é claramente atitude de um desequilibrado. Mas não enxergar nenhuma das 57 (cinquenta e sete) testemunhas da defesa, também é desequilibrado. E realmente, durante os longos anos que este processo durou, a hostilidade da Justiça de Taquara, manifestada pela Dra. Renata, assessora da Dra. Angela, era nítida. Nunca houve a ilusão que a Justiça era neutra, equilibrada: era plenamente ao lado da acusação, como podemos ler na sentença, que reluta conta a necessidade de reconhecer a inocência.

Placar parcial

Como fica até agora? Dr. Edgar não despreza a palavra da vítima, admite e abraça. Menos onde há larga prova que a pessoa mente, mentiras que o estimável defensor comprove com citações de volume e "fls.", e com a confrontação das evidências e testemunhas.

Das testemunhas de acusação, a maioria falou a favor dos acusados, ou nada contra. Dos que falaram mal: foram fofocas, para sumarizar o análise da juíza. Dr. Edgar não dá valor a fofocas, e nisso está na excelente companhia da lei e da jurisprudência. E há uma ou outra - como a mulher que "mente por prazer" e nem lembra qual filho que disse que vendeu - que realmente, não merece confiança.

E das testemunhas de defesa, a MMa. Juíza nem ao menos notou que qualquer uma delas falou qualquer coisa. Dr. Edgar, obviamente, sai melhor.

sábado, 4 de outubro de 2014

Até o MP admite a inocência de Fritz, Barbara e Marino

O caso Colina do Sol escapou do gueto jurídico do Fórum de Taquara, e foi para o Tribunal de Justiça, onde finalmente poderia ser examinado por gente que não tem o rabo preso com este desastre jurídica. Notamos semana passado que o caso estava com uma desembargadora. Porém, quando há sobrecarga de processos, juízes podem ser convocados em "regime de exceção" para relatar processos. Assim, o caso Colina do Sol está sob exame pelo MMo Juiz Dr. José Luiz John dos Santos. Junto, ouvimos, com mais uns 1500 processos.

Mais 200 folhas

O processo inchou em mais umas 200 folhas. Vamos listar o que há, para depois examinar durante os próximos dias:

  • 5637-5641V Contra-razões de Recurso ao recurso de Fritz, Barbara e Marino, assinada Dra. Sônia Eleni Corrêa Mensch, Promotora de Justiça Designada, 20 de agosto de 2014 (10pp)
  • 5643-5669V PARECER, assinado Dr. Paulo Antonio Todeschini, Procurador de Justiça, 10/09/2014 (56pp , dos quais fls. 5646-5667 simplesmente reproduzem a sentença da Dra. Angela.)
  • 5739-5788 Apelação André e Cleci, pelo Dr. Campana e Dr. Tiago de Souza Botene, 10 de julho de 2014;
  • 5791-5804 Contra-razões (à apelação de André e Cleci) MP assinada Dra. Natália Cagliari, 24 de julho de 2014

O MP desiste da condenação de Fritz, Barbara e Marino

A novidade mais notável é que, fora do recinto peculiar de Taquara, o Ministério Público não pede mais a condenação de Fritz, Barbara e Marino. Aceita que são inocentes. Vejamos.

Nas suas contra-razões, a Dra. Sônia deveria responder à apelação do defensor dos réus, e não re-argumentar o caso. Ela foi correta nisso, ao contrário da Dra. Natalia, cuja apelação quase não menciona a sentença, que é a que deveria focar, 25 dos 44 páginas sendo simplesmente copiadas e coladas dos argumentos finais escritos pelo Dr. Márcio Emílio Lemes Bressani.

Dra. Sônia fez somente uma menção à possibilidade de condenação:

[...]acaso não venha a ser reformada, para condenar os recorrentes - o que o Ministério Público espera, com o provimento de seu recurso interposto, na origem [...]

Mas a falta de empenho é evidente.

Dr. Paulo Antônio nem isso pede. Da sentença da primeira instância ele se manifesta a favor de

[...] mantendo-a, ainda, no ponto que absolveu os coacusados Frederick, Barbara e Marino."

Vimos, então, que o Ministério Publico desistiu de tentar a condenação de Fritz, Barbara e Marino. Claro que o Tribunal de Justiça não é obrigado a seguir os pedidos do Ministério Publico. Mas quando nem o MP pede condenação, á algo forte a favor dos acusados.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Caso Colina no TJ-RS

As falsas acusações de pedofilia do caso Colina do Sol não podem ser entendidas fora do seu contexto, e seu contexto são os motivos que levaram a corja da Colina do Sol a usar esta arma na luta para contra vizinhos que se tornaram inconvenientes. Estavam entre a cruz e a espada: entre o medo de que os fraudes das terras seria descobertos; e ganancia para o dinheiro do SBT, fruto de um processo iniciado pelo Fritz Louderback.

No lado direito do blog, encontra-se um rol dos vários processo relacionados ao caso, Realmente, a ter todos estes links em um lugar para facilitar a acompanhamento, foi um dos motivos de criar o blog. De vez em quando escrevo um sumário da situação atual dos casos. Vamos lá.

O caso principal

O caso principal foi julgado na primeira instância em 19/08/2013, com a rejeição de 84 das 86 acusações, e a condenação de Dr. André e Cleci no 22º "fato". Não é preciso aqui repetir minha análise desta condenação absurda.

O caso está, finalmente, com o Tribunal de Justiça, com a MMa. Desembargadora Dra. Naele Ochoa Piazzeta desde dia 12/09. Dr. Edgar, que defende Fritz, Barbara, e o pai sobrevivente, Marino, argumentará para a absolução de todos eles pela inexistência do fato. A juíza rejeitou umas acusações contra Fritz porque não houve prova de que o crime aconteceu; e pelo mesmo "fato", rejeitou a acusação contra Barbara porque não houve prova de que ela estava presente, quando não foi provado que um crime aconteceu. Estranho.

É difícil prever o argumento que Dr. Campana vai utilizar para inocentar Dr. André e Cleci, até porque ele tem tantas boas escolhas: que a condenação afrontou a jurisprudência, que ignorou as evidências, que desafiou o bom senso.

No processo já deveria constar a réplica à apelação de Fritz, Barbara e Marino, preparado por algum promotor de Porto Alegre. Um dos sinais típicas deste caso é operadores inexperientes: na época da denúncia, somente houve um promotor gaúcho com menos experiência de Dra. Natalia Cagliari. Atuar junto ao TJ-RS é vários degraus acima na carreira. Notamos que na interrogação do delegado Bolivar Reis Llantada, nem o promotor acreditou. Pode ser que o promotor que recebeu o caso percebeu de que se trata, mas se for, é possível que ainda assim, "fez seu papel". Vamos ver.

Crime Falimentar

Dois juízes enxergaram fraude na falência da Naturis Empreendimentos Naturistas. A falência procede, curiosamente, sob "sigilo da Justiça". Depois de duas semanas nas mãos do síndico da massa falida, Roberto Carlos Hahn, em julho, voltou para o juiz que mandou para um perito, provavelmente contábil, passou pelo MP, e agora (24/09) está de novo nas mãos de Roberto Hahn.

O caso deu cria num caso criminal, que está desde dia 10/09 com o Ministério Público. Os réus no caso criminal são Elisabeth Borges de Oliveira, Isolde Astrid Niewohner, Maria do Carmo de Freitas Martins, Paula Fernanda Andreazza, Solange Espirito Santos dos Santos, Cacildo Krebs Neto, Celso Costa, Celso Luis Rossi, Clube Naturalista Colina do Sol - CNCS, Frederic Calvin Louderback, João Neri Satter Mello, Naturis Empreendimento Naturista Ltda, Odoni Pedro Brondani e Troy Eugene Unruh.

Varias destas pessoas respondem, aparentemente, por ter sido presentes quando o conselho do CNCS votou para pedir a falência de Naturis. Nesta categoria parece que estão Frederic, Solange e Troy, que se encontrar fora do Brasil e efetivamente sem condições de serem citados, e Maria do Carmo. Astrid teria assinado a procuração para pedir falência, e quem mandava na Naturis foram Celso e Paula.

Processo de Execução BRDE x Ocara

Já detalhamos o fraude de Ocara, que vitimizou Dana Wayne Harbour e vários outros investidores estrangeiros, além do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE. O banco é público; o dinheiro veio pela linha especial de incentivo ao turismo do Orçamento da União, via BRDES. O banco é público, o dinheiro é publico, o assunto é de interesse público inegável. Notamos em 2009 que "Quando BRDE começou a cobrança em 7 de janeiro de 2006, o valor da dívida, com os juros acumulados, já tinha chegado ao R$213.215,70. Desde então tem mais juros, mais honorários de 10%, e custos que já são pelo menos R$4700. Acima, então de R$300 mil." Usando o site Dr. Calc para atualizar a dívida (e a tabela de TJ-SP, pois o site não inclua a da TJ-RS), encontramos:

Atualização da dívida de Ocara com BRDE
Data de atualização dos valores: setembro/2014
Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP)
Juros compensatórios legais
Acréscimo de 0,00% referente a multa.
Honorários advocatícios  de 10,00%.

ITEM DESCRIÇÃO DATA VALOR
SINGELO
VALOR
ATUALIZADO
JUROS COMPENSATÓRIOS
LEGAIS
1 Debíto acumulado 07/01/2006 213.215,70 336.852,80 350.511,49

--------------------------------
Sub-Total
R$ 687.364,29
Honorários advocatícios (10,00%) (+) R$ 68.736,43
Sub-Total
R$ 68.736,43

--------------------------------
TOTAL GERAL
R$ 756.100,72

Os fiadores do empréstimo não-pago foram as pessoas físicas Celso Luis Rossi e Paula Fernanda Andreazza. Sendo que o terreno dado em garantia, o de matrícula 2025 no Registro de Imóveis de Taquara, não é aquele em que o hotel foi edificado, há fraude. Além das possíveis consequências criminais, acredito que o banco pode ir atrás dos outros bens dos fiadores, que no caso seria o iate, e todas as terras da Colina do Sol.

Pode ser que estou errado. Mas, leitor que está considerando dar seu bom dinheiro em troca de "títulos" e "concessões" da Colina do Sol: você quer apostar?

O movimento mais recente no caso é uma Nota de Expediente publicado no Embargos de Execução, no dia 16 deste mês:

 1492/2014   4/9/2014  7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Nota de Expediente Nº 1492/2014

001/1.12.0112176-1 (CNJ 0151757-62.2012.8.21.0001) - Celso Luis Rossi e outros (pp. Karla Godinho Spalding) e Ocara Hotéis e Restaurantes (pp. Karla Godinho Spalding, Leonardo Knobloch e Sabrina Schenkel) X BRDE- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (pp. Fernando Gavronski Guimaraes, Leandro Leal Ghezzi, Márcia Marson Fonseca e Thais Pompermayer Lacroix).

1. Recebo o recurso de apelação no seu efeito devolutivo, pois tempestivo.
2. Desapensem-se os embargos, juntando-se cópia da decisão aqui proferida nos autos da execução, devendo o recorrente instrumentalizar os presentes embargos com as cópias necessárias do processo executivo.

Porto Alegre, 5 de setembro de 2014
 

A explicação que encontro de "efeito devolutivo", é que a execução volta a andar, enquanto o apelo é discutido. Em outras palavras, a tentativa de empurrar com a barriga serviu por um bom tempo, mas não serve mais.

CNCS x SBT

Outro motor das falsas acusações foi a ganância pela indenização do SBT. Com Fritz na Colina, e Dr. André no FBrN, a indenização teria que ser utilizado em prol do bem de todos os sócios do clube. Sem eles, quem reclamaria quando for desviado para pagar "consultoria" para a corja, ou para pagar as dívidas de Celso Luis Rossi?

Enquanto não tratamos do assunto aqui, há vários processos pleitando indenizações pelos danos sofridos tanto pelos acusados quanto pelas "vítimas". A responsabilidade do CNCS é claro no assunto: a corja não somente foi em grande parte idêntico com a diretoria, mas o CNCS mandou seus advogados para assistir as audiências. Porque foi permitido sua entrada em audiências sigilosos? Creio que tanto a juíza quanto a promotora perceberem que realmente, a Colina do Sol fazia parte do processo.

Sobre o processo do CNCS x SBT, as perguntas então são:

  1. CNCS conseguiria receber o dinheiro e dividir entre a corja, antes que suas vítimas conseguem congelar o dinheiro?
  2. SBT perceberá que o julgamento estava fundamentado na testemunha de João Ubiratan dos Santos, vulgo "Tuca", e que documentos fiscais do CNCS comprovam que Tuca mentiu sob juramento?

Atualmente, o caso está como o juiz da 2ª Vara de Taquara - que não é mais a MMa. Dra. Angela Martini.

domingo, 21 de setembro de 2014

Homem de La Mancha

Assistimos semana retrasada a estreia de Homem de La Mancha na SESI. Altamente recomendável. O musical de Broadway de 1965, inspirado em Dom Quixote, é ambientado numa prisão onde Miguel de Cervantes e seu servo aguardam interrogação pela Inquisição, e encenam a peça entre os prisioneiros.

A produção da SESI muda a cena para um manicômio brasileiro na década da 30, e o papel do chefe dos prisioneiros, o Governador, é baseado no Bispo do Rosário, e o cenário e figuinhos no seu arte. Enquanto o musical já foi produzido no Brasil, em 1972, com as versões das músicas feitos por Chico Buarque e Ruy Guerra, gostei mais das versões novas. Mas ainda não são disponíveis no Internet Aqui a letra de 1972 da música mais famosa, "Sonhar um Sonho Impossível:"

 

Sonhar mais um sonho impossível
Lutar quando é fácil ceder
Vencer o inimigo invencível
Negar quando a regra é vender

Sofrer a tortura implacável
Romper a incabível prisão ...

 

É obvio a analogia com a luta enfrentado pelos jovens de Morro da Pedra no caso Colina do Sol. Quem cedia, assinava, concordava, com as acusações inventadas pela corja da Colina e abraçadas pela polícia e a promotora, não tinha problemas. Quem relutava ficou na mira do Ministério Público, que usou sua discrição considerável, até o limite da lei e muitas vezes, como por exemplo dos grampos de dez meses, bem além do limite.

O sonho de Dom Quixote

Dom Quixote de La Mancha foi publicado em duas partes, o primeiro em 1605, mais ou menos quando Othello, Lear e Macbeth foram encenados pelo primeiro vez. É sem dúvida entre as obras fundamentais da cultura mundial.

Dom Quixote simboliza idealismo, coragem, esperança ... e loucura. Os gigantes que ele enfrenta são moinhos de vento; o elmo dourado de Mambrino é a bacia de barbear de um barbeiro itinerante; a dama Dulcineia uma garçonete de virtude negociável.

A uso de Bispo do Rosário é uma adaptação genial. Pois Bispo do Rosário era um louco - mas suas obras ganham exposições em museus, enquanto a grande maioria de artistas equilibrados são esquecidos. Bispo do Rosário tinha um talento incomum, e Dom Quixote tinha idealismo e coragem fora do normal. A sanidade se encontra em qualquer esquina.

Um pequeno pauso para "To Dream the Impossible Dream", no filme com Peter O'Toole, e legendas em português:

Bacia x navalha

Dom Quixote é uma figura carimbada devido à sua capacidade de sonhar, não sua compreensão da realidade. Mas a analogia não cai bem no caso Colina do Sol. (E antes de alguém dizer que estou me candidatando ao papel, esclareço que não passo de Sancho Pança. Quem procure o cavalheiro pode o encontrar na ilustração de cabeçalho do blog.)

Onde a analogia falha é na insanidade. Dos instrumentos do barbeiro, o Cavalheiro da Triste Figura se fixou na bacia. Aqui, temos recorrido repetitivamente a Navalha de Okham, a regra filosófica antiga (Okham viveu três séculos antes de Cervantes e Shakespeare) de que a explicação mais simples, é a explicação melhor.

Temos nos aqui pautado pelos fatos. Examinamos os laudos do IGP/IC e comparamos às declarações do delegado, e desmentimos o delegado. Seguimos os passos do dia ocupado de Sylvio Edmundo, e encontramos provas de vários crimes - nenhum deles cometidos pelo acusados, é claro.

Há talvez uma afirmação em que sou vulnerável à uma comparação com Dom Quixote: contabilizando os CDs no processo, constatei que a polícia entregou para o cartório da 2ª Vara de Taquara, 24 CDs que não foram apreendidos nas casas dos acusados, e que não foram periciados pelo IGP/IC. Conclui que foram trazidos por fadas. Talvez é um pouco de loucura, mas foram negados todas as tentativas da defesa de periciar os CDs, de comprovar de onde vieram.

A inocência comprovada

A sentença, como já colocamos aqui, comprovou que sempre estávamos com razão: os acusados foram inocentados em 84 das 86 acusações. A condenação de Dr. André e Cleci baseado somente na palavra do Moleque que Mente® foi em flagrante contradição com a jurisprudência que ensina que a palavra da vítima tem valor especial se for consistente e coerente com as outras evidências do processo. A palavra do Moleque® não foi nem um nem outro: a condenação ilustra porque existem tribunais superiores.

O caso está atualmente com a relatora no Tribunal da Justiça. Não há data marcada ainda para o julgamento. Informaremos quando haja.

Vou adiantar também que outra vitória importante, em outra batalha semelhante, será divulgada terça-feira.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Colina do Sol, palco de tragêdias

Depois do breve alívio dos nupciais de Douglas Anner Louderback, voltamos nossa atenção para um dos fatos mais mais graves do caso Colina do Sol: o assassinato de Dana Wayne Harbor.

Os mistérios são dois. Primeiro, quem o matou? E depois, porque o crime não foi investigado?

Algo está podre no estado de Dinamarca

Já notamos que o delegado de Taquara, Luiz Carlos Aguiar, me falou que o legalista disse que Wayne morreu de ataque cardíaco, e então talvez nem poderia investigar como latrocínio. Enquanto isso, o legalista, Dr. Sami el Jundi, me falou: "O caso deve estar aberto ainda, é homicídio, e o autor não foi apontado ..."

Mas o homicídio de um estrangeiro, num caso que ganhou destaque nos jornais, não merece a atenção do DHD, o Departamento de Homicídios e Desaparecidos estadual? Ainda que, pela cronograma do caso Colina do Sol, dois investigadores do DHD já tinha visitado a Colina do Sol antes do assassinato de Wayne?

Quando ouvimos em Porto Alegre o assessor de depois sucessor do delegado Juliano Brasil Ferreira no DHD, o delegado Bolivar Reis Llantado, notamos que ninguém acreditou no delegado. E ouvi uma pergunta inesquecível do promotor para o delegado, sobre o porque da investigação pelo DHD de uma alegação de abuso sexual infantil: "Faltou serviço?"

O DHP, presidido pelo Juliano Brasil Ferreira, enfrentando no mesmo lugar e no mesmo momento, um homicídio de verdade, e uma rede de pedofilia de mentira, resolveu ir atrás da suposta rede de pedofilia. Não investigou o homicídio, e a polícia de Taquara não fez questão de investigar o homicídio. Ou, pela contradição clara entre a versão do delegado a da legalista, fez questão de não investigar o assassinato de Dana Wayne Harbour.

No parte do Ministério Publico de Taquara, conversei com o Dr. Márcio Bressani, que respondia para o Tribunal de Juri na ausência do então titular, e ele me afirmou que tinha chegado em Taquara depois que o caso Colina do Sol eclodiu, e então depois do assassinato de Wayne, que aconteceu menos de duas semanas antes. Dr. Márcio me informou que o caso nunca tinha chegado ao Ministério Publico.

"Algo está podre no estado de Dinamarca", disse uma guarda em Hamlet. A falta de investigação - melhor dito, o encobrimento - do assassinato de Dana Wayne Harbor - exale o cheiro fortíssimo de algo podre.

"Follow the money"

Uma suposta "relatório do FBI" ganhou espaço nos jornais no caso Colina do Sol, foi citado em decisão mantendo preso quatro inocentes, e foi finalmente descartado pela juíza Dra. Angela Martini como "apócrifa". Era um xerox de quinta geração, sem assinatura, aparamentante da autoria de uma xerife assistente de San Diego, que tinha rixas antigas com naturistas em geral e Fritz Louderback especificamente.

Mas vale lembrar uma dica verdadeira do FBI. Não um falso, nem de um agente rougue como o adido da embaixada americana Ronald A. Hendren que trouxe o relatório fajuto para Rio Grande do Sul, sem observar os procedimentos estabelecidos em tratado exatamente para evitar a transmissão de relatos fajutos.

Não, eu me refiro ao famoso ditado "segue o dinheiro" do filme "All the President's Men", sobre o escândalo de Watergate. A frase é atribuído ao fonte "Deep Throat", depois revelado como o numero dois do FBI, W. Mark Felt, sugerindo como chegar aos autores do crime e do encobrimento.

Wayne tinha dinheiro? Tinha, quando veio para o Brasil: vendeu seu campo de nudismo na Carolina do Norte por algo acima de US$200 mil.

Infelizmente, Wayne colocou seu dinheiro na Colina do Sol. Colocou na sua casa, uma das mais bem construídas do lugar - que não quer dizer grande coisa, sendo que a padrão Colina é "ecológica", que poder ser considerada "biodegradável", e logo "biodegradando", ou em linguajar não-politicamente correto, apodrecendo, com nas famosas telhas de pinus, madeira totalmente inadequada para a função.

Além do dinheiro colocada na casa, Wayne perdeu R$250 mil no golpe do Hotel Ocara, onde R$750 mil de vítimas brasileiras e estrangeiras, e do banco publico BRDE, sumiram, deixando um hotel com valor comercial equivalente a um kitchenette (alugado por "menos de 01 salário mínimo mensal"), uma dívida que deve já ultrapassar meio milhão. E e deixou Celso Rossi com um iate, uma foto de qual interessados podem ver no processo da Sucessão de Gilberto.

Mas onde foi o dinheiro de Wayne? Ainda que nem a casa nem as ações do Hotel Ocara tinha valor real, tinham valor nominal - admitir que Wayne deu seu dinheiro em troca de documentos que não valham o papel em que estão impressos, confessaria o fraude. Existe ainda uma ficção de que estes "ativos" teriam valor.

Em 2012, quase cinco anos depois do assassinato de Wayne, procurei o inventário de dele no Fórum e no Tabelião de Taquara, sem sucesso. Colin Peter Collins estava morando na casa dele, na Colina do Sol, e Celso Rossi morando no hotel construído com seu dinheiro.

Ainda, Celso Rossi recentemente afirmou na Justiça de que:

"No centro das terras do Clube Naturista Colina do Sol está localizado um pedaço de terras que pertencem ao [Celso Rossi], e onde está situado o seu hotel ...”

A afirmação é, para começar, falsidade ideológico, pois enquanto o terreno de registo 2025 faz parte do patrimônio de Ocara Hotéis e Restaurantes S/A, não é o terreno em que fica o hotel. O crime é ainda mais grave, sendo feito para a Justiça.

Uma S/A, Sociedade Anônima, é uma pessoa jurídica, que tem vários acionistas. Seus ativos pertencem à pessoa jurídica, e não aos seus diretores. A afirmação de que o terreno 2025, integrado ao patrimônio de Ocara S/A como o investimento de Celso Rossi, dos seus pais, e da sua então esposa Paula Fernanda Andreazza, ainda pertence ao Celso Rossi, não é somente uma frase mal elaborado. A histórico do Hotel Ocara, da Colina do Sol, e os outros empreendimentos de Celso Rossi, mostra que sr. Rossi tem uma tendência habitual de considerar seu o que já vendeu, e uma tendência de vender o que é dos outros, como a venda do direto de construir nas terras da família Araújo na Morro da Tartaruga acima da Praia do Pinho, ou a vender do direito de construir em terras de preservação ambiental permanente na praia de Pedras Altas, ou ainda na Colina do Sol, onde sr. Rossi tem um mapa mostrando o que ele comprou, e um outro mostrando uma área bem maior, do que ele tem para vender.

Porém sr. Rossi desconsidera a existência dos sócios no empreendimento. Wayne Harbor não existe mesmo, pois seu não-existência foi arranjado de madrugada na sua cabana da Colina do Sol, depois que ele juntou as provas do fraude do que foi vítima.

A paradeira das ações de Wayne deveria estar registrado na Junta Comercial de Rio Grande do Sul, mas não houve alteração até a ultima vez que levantei os papeis, uns anos depois do morte de Wayne.

Parece que o Ministério Publico e a Justiça de Taquara tem uma disponibilidade enorme de tempo para acusar pessoas inocentes de crimes que nunca aconteceram, enquanto outras crimes claros e gritantes ficam esquecidos. Noto especificamente a tortura de crianças na delegacia de Taquara, bem sustentado pela investigação da Corregedoria da Polícia, e os CDs que aparecer no processo Colina do Sol em quantidade bem além dos apreendidos pela polícia, e de conteúdo que destoa do restante do processo. Por falta de provas - a Justiça barrou examinação dos CDs pela defesa - digo que foram trazidos por fadas. Para nem falar da bomba no chaminé da casa de Barbara Anner, plantado exatamente quando ela deixou a prisão domiciliar para comparecer numa audiência no Fórum. E vários outras crimes da corja da Colina do Sol, devidamente registrados e magisterialmente ignorados.

Estes crimes merecem empenho e investigação. O trilho de dinheiro é fácil de seguir. O Banco do Brasil guarda cheques durante 20 anos, e assim será possível ver onde parou a fortuna de Wayne.

Fica o dica do FBI: segue o dinheiro.

Kilts e kangas

Na mesma papelada confusa em que Celso Rossi afirma que é dono do terreno que transferiu para a S/A e que foi arrestado pelo BRDE, ele faz o seguinte afirmação:

... acusação feita de que a vítima foi responsável pelo assassinato da Dana Wayne ...

A suposta autor da "acusação feita" sou eu.

Fisgamos esta frase do mar de irrelevâncias tediosas em que ela nada, pela revelação curiosa que traz. Eu nunca afirmei que Celso Rossi fosse responsável pelo assassinato de Dana Wayne Harbour. Acusei sr. Rossi de uma variedade de crimes, devidamente comprovados neste blog. Nunca acusei ele do assassinato de Dana Wayne Harbour, pois não tenho provas.

Porque Celso imagina que eu o acusei do assassinato de Wayne, quando nunca fiz esta afirmação? Uma explicação Freudiana seria que fosse o peso da consciência.

E há quem diria que sugerir a autoria de uma crime grave, baseado numa interpretação amador do que poderia ser um deslize pontual, seria uma falta de seriedade beirando palhaçada. Mas é só preciso ler as "pareceres técnicas" da falsa psiquiatra Heloisa Fischer Meyer para entender o tamanho das bobagens de que o Ministério Publico e o Fórum de Taquara são capazes de engolir. "Jovem fala muito: é indício de abuso. Jovem se cala: é indicio de abuso. Jovem nega abuso: é indício de abuso." Foi mesmo palhaçada, mas serviu para manter quatro pessoas presos durante treze meses.

Dizer que "quando alguém enxergar acusação onde acusação não foi feito, seria o peso da consciência, o grito do subconsciente", seria seriedade exemplar, comparado com os "pareceres técnicas" de Heloisa Fischer Meyer, que são para a psiquiatria o que as cabanas da Colina de Sol são para construção civil.

Teoria e tragédia

Freud era grande fã do Shakespeare - há quem diga que suas teorias foram mais baseado no estudo de Shakespeare do que no estudo de pessoas, e que a obra de Freud é Shakespeare em prosa. Então em vez de mergulhar em textos psiquiátricas, vamos ao fonte, na cena em que Macbeth, olhado suas mãos ensanguentadas, se arrependa do assassinato do rei Dana, quer dizer Duncan. Primeiro no original:

Macbeth: Whence is that knocking?
How is't with me, when every noise appals me?
What hands are here? ha! they pluck out mine eyes.
Will all great Neptune's ocean wash this blood
Clean from my hand? No, this my hand will rather
The multitudinous seas in incarnadine,
Making the green one red.

E para encerrar a postagem de hoje, vamos repetir a cena em italiano, pois a tradução traz o uns (mas não eu) chamaria de "revelações":

MACBETH - Che colpi sono questi?....Da chi vengono?
...
Ma che diavolo mi sta succedendo,
che il minimo rumore mi raggela?
Che sono queste mani?...
Ah, ch'esse quasi mi strappano gli occhi!
Potrà mai il gran mare di Nettuno
lavar dalle mie mani questo sangue?
No, ché sarà piuttosto questa mano
a tinger del suo rosso
le variegate acque degli oceani
e far del loro azzurro tutto un rosso.

terça-feira, 20 de maio de 2014

Casamento na California

Douglas Anner Louderback e Robyn fizerem a celebração do seu casamento domingo passado (já fizerem o civil no estilo quase que tradicional, de ter fugido juntos para Las Vegas). Fritz informa:

Douglas, Robyn, e Fritz
Domingo, eu tinha a honra e o prazer de participar no casamento de Douglas e Robyn Louderback, celebrado no Cindy & Stan Fury's Horse & Carriage Ranch na Riverside, California, EUA. Cindy é a filha de Barbara Anner, e meia-irmã de Douglas. A presença de Barbara com certeza estava conosco no mente e no espírito.

 
 
Douglas, mostrando disposição para a lua-de-mel
Sendo que já divulgamos aqui demais de enterros, é um prazer ter a oportunidade de noticiar um casamento.

O casal está morando no Olive Dell Ranch, comunidade naturista bem conhecida. Nossos leitores naturistas que acompanham o site www.clothesfree.com, talvez já teriam visto a Robyn como "nudecaster" do Clothes Free TV.

A distância não permitiu viajar para o casamento, e amarrar latas vazias atrás do carro teria sido dificultado pelo fato que usaram uma caruagem, e poderia assustar os cavalhos, ainda mais com seu condutor normal sentado atrás com sua noiva.

Porém, para não omitir a atividade também tradicional de chacotear os noivos, publico foto de Douglas mostrando sua disposição para a lua de mel, e comentário do Facebook de Robyn: "Meu maridinho me surpreendeu com uma noite maravilhosa."

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Um passo para a cidadania

Recebemos boas notícias de California. A petição I-130 de Barbara Anner, para que seu filho Douglas Anner Louderback recebesse sua vista de imigração, passo importante para a cidadania, foi aprovado depois de muitos, muitos meses de protelação burocrática.

Fritz Louderback retransmitiu a carta de parabéns que mandou para a advocacia Leon Hazany, especializada em imigração, que travou uma luta incansável ao favor de Douglas.

Fritz dá credito para mais uma pessoa, na segunda-feira depois de Dia das Mães. Traduzindo da carta:

 
Barbara, desde o começo fincou pé e se recusou de desistir, ela sempre sabia que o senhor e o equipe do seu escritório aguentaria com ela para alcançar a última obra que ela queria realizar no seu tempo abreviado nesta Terra. Assim sendo, é certíssimo que Douglas conquistando seu passo mais importante para a cidadania, foi mesmo realizado com sua ajuda, através do trabalho que Barbara começou.
 

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Interesse público e liberdade de expressão

O boletim diário do site Consultor Jurídico traz hoje dois decisões interessantes da Justiça. A primeira é sobre a primacia do direto à liberdade de expressão:

Em situações limítrofes de conflito entre a proteção à imagem e à honra e o direito à liberdade de expressão, deve-se sempre prestigiar a liberdade, uma vez que é perigoso para a democracia alargar os limites da censura para opiniões contrárias às decisões estatais. Essa foi a fundamentação da juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, para julgar improcedente uma ação do banqueiro Daniel Dantas contra o blogueiro Paulo Henrique Amorim.

A segunda tem o título "Linguagem popularesca não torna texto agressivo à honra":

Bomba! Maracutaia! Canalhice! O uso de expressões como essas em publicações jornalísticas pode não ser o mais recomendável, mas nem por isso implica ofensa à honra ou à imagem daqueles envolvidos na notícia. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista ao negar pedido de indenização apresentado por um policial militar que alegou ter tido a honra atingida por reportagens veiculadas por uma associação de classe da categoria.

Da primeira decisão, concordo com teoria, mas discordo da aplicação específico. A adulação de fontes oficias é um dos pecados principais da imprensa brasileira. A liberdade da imprensa existe não para espalhar a "versão oficial", mas para criticar-lo. Estamos aqui especialmente críticos do policial que, para parecer herói, escolhe alguém para preencher o papel de vilão. O pulo do Delegado Protógenes para Deputado Protógenes, alavancada pelas acusações a Dantas, é característica.

O solene não pode ser confundido com o sério. Já houve casos em que uma publicação fez acusações graves e sem fundamento, e foi inocentada por ter as feito em tom solene, ainda que faltou o mínimo de seriedade de apuração.

Casos específicos

Sendo que estamos sob censura aqui, com um ordem que curiosamente exige a retirada do nome de sr. Celso Rossi de somente uma postagem, é oportuno examinar o assunto de liberdade de expressão. Para diferenciar a expressão permitido e proibido, uso uma postagem minha, no blog Peladistas Unidos. O postagem é da época de uma das eleições da Colina do Sol; sendo que o CNCS não enviava noticias a todos os sócios, publicamos a propaganda eleitoral de ambos os lados, servindo assim a função essencial da imprensa.

Primeiro, daquele postagem, exemplos da expressão permitida, valorizando a informação sobre a agressão gratuita:

 
  • Fiquem focados nos assuntos importantes, evitando ser distraídos com histônicas sobre irrelevâncias. [...]
  • Não julga no "ele disse, ela disse". [...] há documentos da Junta Comercial que mostram o que aconteceu, e quando. Já levantamos estes documentos, e vamos relatar outra vez o que aconteceu. Não é preciso ficar nas "versões".
  • Age conforme o caso exige. [...] Faça Boletim de Ocorrência e reclama com a Promotoria de Justiça. {...]
 

E umas frases que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, entrando no pântano da injuria:

 
Essas pessoas que comandam o clube, hoje, são traiçoeiras, falseiam a verdade e, acima de tudo são POUCO INTELIGENTES!
 

O autor das primeiras frases sou eu; o autor da frase claramente injuriosa ... é Celso Rossi, cuja propaganda eleitoral reproduzimos sem censura na ocasião. Celso agora exige que quem escreve dele, use um tom muito mais respeitoso, do que ele costuma usar sobre os outros.

Fantasiado de pirata

sr. Rossi reclama da linguagem figurativa em que ele é caracterizado de pirata, e como eterno Capitão da Corja da Colina do Sol. Já escrevemos a respeito da visão de pirata na cultura popular, longe de ser negativo.

Vale ver o começo do postagem citado acima:

 
Continuando com nossa cobertura das mais recente rusga na Colina do Sol, temos hoje a resposta de Celso Rossi. O eterno Capitão da Colina lançou uma notinha numa garrafa, não endereçado para nos mas sem dúvida sabendo que os marés levaria para esta praia. De qualquer forma, o Capitão teve um troço quando sua resposta não foi publicado de imediato:
 

" Yo no soy marinero, soy capitan / Soy capitan, soy capitan"
A linguagem figurativa remete aos contos de pirata que todos lemos na infância, mas é uma analogia perfeita a viagem da nota de Celso às nossas mãos. A nota foi apresentada com fundo e margens que remetem às mapas de tesoura estereotípicas (veja no final desta postagem por uma amostra) - mas foi apresentada, como o Capitão exigiu, e mais importante, como as regras do bom jornalismo exigem durante uma campanha eleitoral.

Sobre a caracterização de sr. Rossi como Capitão e não como simples marinheiro, deixo Ritchie Valens com a palavra, e com a guitarra.

A negociata de Hotel Ocara

Uma diferença importante entre calunia, injúria, e difamação na lei brasileira é que na calunia, a acusação de um crime específico, é permitido a prova de verdade.

A fraude do Hotel Ocara é complexa. Para descobrir a fraude foi preciso catar inúmeros documentos em arquivos públicos. Para entendê-la, foi preciso analisar itens como planos financeiras, e os explicam em linguagem não-técnico. É uma função típica de jornalismo financeiro.

sr. Rossi reclama que fatos como as fraudes do Hotel Ocara "somente interessem a ele e as contrapartes, como bancos, ou pessoas físicas e jurídicas que com ele negociam ou litigam." Vamos examinar isso:

  • O banco BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - é banco público.
  • O dinheiro emprestado para o Hotel Ocara foi repassado do BRDES para o BRDE, e estou informado que saiu da linha especial de turismo da Orçamento da União.
  • O empréstimo foi garantido pelo hipoteca de um terreno que Celso disse que era onde fica o Hotel Ocara, mas é outro terreno, quase sem valor.
  • O BRDE não deveria ter feito o empréstimo.
  • O empréstimo não foi pago.
  • Enquanto não pagou o empréstimo, o Capitão construiu um iate, o Mojud II, um Multichine de 41 pés de aço.

Denunciar quem pega dinheiro de contribuinte, e não paga mas compre um iate, é sem dúvida função da imprensa.

Algo de que reclamamos aqui são as acusações infundadas da imprensa, baseados somente em fontes oficiais, sem nenhuma apuração. As vezes, parece que a apuração é evitada, as perguntas que desvendariam a charada não são feitas, para evitar que a realidade interfere com a reportagem. Não é o caso aqui.

A fraude do terreno hipotecado para BRDE, o da matrícula 2025 no Registro de Imoveis de Taquara, levou meses para desvendar. Houve muitas visitas ao Registro e aos cartórios; dias debruçado sobre a quebra-cabeça dos papeis; e finalmente e mais produtivas, as visitas aos velhos de Morro da Pedra que conhecem as terras. O Google Earth, tecnologia nova, permitiu juntar e expor os cacos. A apuração foi séria e honesta.

A fraude foi comprovada, e documentada aqui no blog. E foi essencial para entender os motivos por trás das acusações falsas do caso Colina do Sol.

E a exceção de verdade, o direito de comprovar o que foi escrito, é a defesa perfeita contra as acusações infundadas de Celso Rossi, eterno Capitão da corja da Colina do Sol.

Porque Pirata?

Talvez houve leitores que se perguntaram, "Porque Celso aparece como pirata?" É coincidência. Um dia para ilustrar o blog estava procurando as ilustrações de Gustavo Doré para o Inferno de Danté. Na busca apareceu um desenho de pirata. Mudei a busca, e notei que há disponíveis muitos desenhos de pirata, antigos e fora de copyright. Até marchinha de Carnaval há. E o Capitão tem um iate. Além disso, há um estoque rico e variado de conceitos de pirata, como a carta na garrafa, ou andando na prancha. O uso dos desenhos evita a repetição das poucas fotos que tenho de Celso de calças. Poderia ter sido outro conceito figurativa, como Dante mesmo, ou faroeste, ou alguma turma de quadrinhos. Mas fiquei com pirata, e tem servido muito bem.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Sob censura

Recebemos hoje uma carta registrada da 3ª Vara de Comarca de Taquara, assinada pela MMa. Pretora Maria Inês Couta Terra (ou, na realidade, rubricada por Liana dos Santos Valim, Oficiala Escrevente)dizendo: "Intime-se as partes, e o querelado também para que exclua de seu site: http: www.calunia.com.br/2013/05/stj-julga-cncs-x-sbt.html, toda e qualquer referência ao querelante.

Temos cumprido a ordem judicial, nos exatos termos em que foi proferida.

É somente a tentativa mais recente pelo Fórum de Taquara de amordaçar quem ouça falar a verdade no caso Colina do Sol. Das denúncias por "conivência" de tal somente os pais que se recusava de fazer acusações que sabiam falsos, à repressão violenta da manifestação das crianças em frente ao Fórum, às grampos durante inconstitucionais dez meses de quem se ousava de levantar seu voz a favor dos inocentes, o abuso de poder do Fórum de Taquara tem sido absolutamente assustador.

E ainda assim, Fritz, Barbara e Marino foram inocentados. Sirineu e Isaías morrerem antes de ter sua inocência reconhecida.

Ah, mas Dr. André e Cleci não foram condenados? Sim, baseado somente na palavra do Moleque que Mente®. Lá também nossa atuação tem sido útil: usaram uma vez demais o Moleque® quando este foi induzido a dizer que tinha me visto antes no casa alugado pelo Dr. André e Cleci no Morro da Pedra, num data em que eu tenho provas que estava em Fortaleza.

Esta sentença é um excelente exemplo de porque existem tribunais superiores. Erra em jurisprudência; erra em lógica; erra factualmente sobre as evidências. Não posso chutar qual será a base em que o Tribunal da Justiça reverte a sentença da MMa. Dra. Ângela Martina, mas que vai reverter, vai.

A censura ao blog, como a minha prisão frente ao Fórum de Taquara, não atinge minha reputação e credibilidade. Serve somente para atingir ainda mais a credibilidade do Fórum de Taquara, já abalada por as injustiças grosseiras deste caso.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Assassinato e assassinato moral

O assassinato do menino Bernardo Boldrini é outro caso, quando visto pelos óculos de quem já lidou como crime mediática. O papel do pai, que saiu até na capa de Veja como a "face do mal", merece reflexão. Parece que a delegada já está refletindo, ou retratando: teve certeza da participação do pai no assassinato, e agora "a polícia" suspeita somente que tentou ocultar o crime. Vamos ver uns paralelos e esquisitices do caso.

A delegada mediática

Quando li do caso, antes de mais nada fiz Google no nome da delegada Caroline Bamberg Machado. É mediática, aparecendo em vários casos no passado, que é um sinal se não vermelho pelo menos amarelo: delegado que adora aparecer é característica de falsas acusações. Cuidado.

"Sigilo de Justiça"

A desculpa no caso Colina do Sol pelo "sigilo da Justiça" foi de "proteger as crianças", mas o Bernardo está morto. Vimos hoje no G1 uma desculpa oficial:

O advogado já teve acesso parcial ao inquérito do caso, que corre em segredo de Justiça por se tratar de caso familiar

"Caso familiar", uma ova. É um assassinato. O interesse público é nítida. E "acesso parcial" ao advogado? A imprensa também tem "acesso parcial", conforme o que interesse a polícia.

O motivo real do sigilo parece o de sempre, de proteger a acusação. Encontramos:

Procurado para falar sobre os detalhes do crime e sobre o que seu cliente contou em depoimento à polícia na semana passada, o advogado Jader Marques, que defende Leandro Boldrini, se negou a comentar a confissão de Edelvânia, mas disse estar surpreso com o fato de a informação de que seu cliente não sabia do crime nunca ter sido divulgada pela polícia. Fonte: Zero Hora.

A matéria acima informa, no dia 19, que "Zero Hora teve acesso ao depoimento" da assistente social Edelvânia. Mas vimos manchete no G1/Globo segunda-feira que "Justiça autoriza advogado do pai de Bernardo a acessar inquérito policial" e que

Como o caso corre em segredo de Justiça, o pedido havia sido negado na semana passada pela delegada Caroline Virginia Bamberg, responsável pela investigação.

A imprensa tem acesso ao inquérito, mas o advogado do acusado, não? E é chamado "sigilo de Justiça"?

Se Zero Hora tivesse acesso ao depoimento, porque não noticiou que Edelvania negou que o pai soubesse? Talvez não teve acesso integral ao depoimento, e não desconfiou (como deveria ter desconfiado) do que estava sendo escondido. Ou talvez como é padrão nestes caso, resolveu que "não é notícia" o que não sustenta a acusação.

"Frieza"

O grande Luis Nassif comentou na Folha em 2006:

No noticiário policial, ser "fria" passou a ser elemento vital no julgamento (e condenação) de qualquer suspeito. O sujeito comete um crime, é apanhado, sabe que está perdido, mas o delegado sempre se espanta com sua "frieza". Esse estereótipo freqüenta o noticiário policial e sempre é eficiente para induzir a prejulgamentos.

Duvidei ainda mais da atuação da delegada no caso quando li ela comentando a "frieza" dos acusados. A procura de maneiras de caracterizar o pai de Bernardo como pouco afetuoso com o filho caem na mesma padrão. E uma das fraquezas da imprensa é escolher primeira a padrão, e depois escolher ou adaptar os fatos para melhor caber nela.

Tanto mais estarrecedor, melhor

A imprensa não dá espaço ao fato mais bem comprovado, mais ao acusação mais estarrecedor. Bom exemplo é a acusação de que o menino estava enterrado vivo.

A Justiça que não acreditou no menino

Bernado queria ser adotado por outra família, e foi ao Ministério Publico pedir. A Justiça não acreditou no menino. Parece que vai dar investigação da Assembleia Legislativa.

Mas conforme esta matéria do Globo, o deputado Marlon Santos afirmou que Bernardo foi:

“Talvez a única criança no Brasil que foi bater na porta de órgãos públicos para pedir socorro”, comentou o deputado, em entrevista coletiva.

Não foi a única criança, não. Três filhos de Isaías Moreira bateram na porta do Ministério Publico de Taquara, querendo denunciar a tortura que sofrerem na delegacia da cidade (pelo equipe de delegado Juliano Brasil Ferreira, e não pelos policias taquarenses), e a promotora Dra. Natalia Cagliari se recusou a receber-los. Sorte igual tiveram no Fórum de Taquara.

Os órgãos públicos não acreditaram no Bernardo, criança de 11 anos? Também o Fórum, o Ministério Publico, e a "técnica facilitadora" se recusaram a acreditar as "vítimas" de Morro da Pedra, que negaram qualquer abuso.

A Justiça de Três Passos talvez teria um deslize momentâneo para explicar. O Ministério Publico a a Justiça de Taquara, porém, tem um deslize monumental.

Sem sangue nem faca

Os motivos da assistente social Edelvania Wirganovicz, conforme a imprensa, eram que receberia R$20 mil e "Era muito dinheiro e não teria sangue nem faca". Parece mesquinha, mas o que foram os motivos dos que fizerem acusações falsas no caso Colina do Sol? Também mesquinhas. E no assassinato moral, não há "sangue nem faca", ainda que houve gente que morreu por isso, e inocentes que perderem anos de suas vidas, e todos seus posses. Mas talvez os acusadores pensaram que era tudo bem, pois não tinha "sangue nem faca".

Conforme a defesa, somente ocultou

Edelvania apontou a cova de Bernardo. Porém, o advogado dela afirma que sua participação foi somente em ocultar o cadáver.

Houve uma confissão de Edelvania? Sim, na delegacia sob interrogação sem advogado, da mesma maneira que foi conseguido uma acusação dos filhos de Isaías. Sei também de experiência própria os métodos da polícia brasileira para conseguir assinaturas em delegacia.

Houve uma conspiração anterior ao assassinato do garoto, conforme a polícia. Mas vale lembrar que isso é "conforme a polícia", e no caso Colina do Sol vimos muita coisa dito pela polícia e divulgada pela imprensa, que era falsa. Mais, era mentira.

O menino saiu vivo de Três Passos, e encontrado morto no Frederico Westphalen, cidade onde Edelvania mora. A maneira que ele foi de uma cidade para outro; quando a pá e enxada foram comprados; quando a cova foi cavada: todos estes fatos ajudariam saber o que foi a participação da Edelvania. Seguindo os passos de Sylvio Edmundo, muito ficou claro no caso Colina do Sol. Seguindo os passos de Edelvania, ajudaria saber o que aconteceu com o garoto Bernardo.

Seguinte UOL:

Conforme o advogado, Edelvania assume que auxiliou Graciele a enterrar o corpo de Bernardo, e que a cova foi aberta logo depois que a madrasta aplicou a injeção letal no menino, e não dois dias antes, como defende a polícia.

Há mais contestação do advogado no G1/Globo:

O advogado de Edelvania, porém, alega que, em conversa com a cliente nesta terça, na casa prisional onde ela está detida, ouviu uma versão distinta. “As coisas que ela me relata são diferentes. Mostrei a ela o conteúdo do depoimento e ela diz que não confirma tudo aquilo. É uma versão matemática usada pela polícia que ela jamais teria dito. Não quero entrar no mérito, não coloco em dúvida a autoridade policial. Mas ela só assume a ocultação do cadáver, ela não matou”, disse Grapiglia ao G1.

Segundo o defensor da suspeita, a cliente ficou "revoltada" ao saber o conteúdo do depoimento divulgado pela polícia. "Ela está revoltada com o fato de as pessoas a transformarem em um monstro. Ela foi enrolada e pressionada a participar da ocultação. É natural que reaja assim", afirmou.

O advogado ainda negou que dinheiro tenha sido oferecido a ela pela madrasta do garoto, como diz a polícia, mas não quis apontar os motivos para a participação dela na ocultação. "Tudo isso será informado ao juiz, ela vai se reservar a esse direito. Muito embora ela confirme, não estou autorizado a dar detalhes sobre como isso ocorreu. Não há dinheiro, pois a Edelvania estava saudável financeiramente. A defesa dela está sendo paga com recursos próprios. E ela não estava desesperada por dinheiro, como prega a polícia", assegurou Grapiglia.

Há um desigualidade de armas. O delegado "garante", o advogado da Edelvania se saiu bem ao "afirmar"; normalmente a defesa somente "alega" na imprensa. A policia vaza as folhas do inquérito que sejam convenientes; a defesa veja somente parte da papelada, e se vazar isso arrisca ser processada.

Ocultação da verdade

A participação de Edelvania na ocultação do cadáver não pode ser negado, a do pai no "ocultação do crime" resta a ser comprovada.

Mas a alegre participação da imprensa na ocultação da verdade é inegável.

A imprensa não questionou o motivo bizarro oferecido pelo "sigilo da Justiça", talvez porque estava sendo satisfeito sua sede por acusações, sem fatos inconvenientes.

O motivo que a imprensa eventualmente oferecerá será semelhante ao de Edelvania: foi a polícia que fez as acusações, e a imprensa somente espalhou pelo "dever de informar". A diferença essencial é que, enquanto pode ser que Edelvania foi apresentado com um menino já morto, o assassinato moral de Edelvania e do pai de Bernando somente foi efetivado com a participação da mídia.

Seria interessante acompanhar o que a defesa de Edelvania e do pai de Bernardo tenham a dizer, especialmente depois de que o "sigilo de Justiça" seja quebrado. Infelizmente, por isso teríamos que confiar na imprensa, e uma vez que não é mais possível ocultar as falas de cobertura, a imprensa resolverá que o caso de Bernardo "não é mais notícia".

Jogaria uma pá de cal no caso, e enterraria no final do caderno.