segunda-feira, 24 de outubro de 2011

A corregedora nacional da Justiça

Semana passada, fui ouvir a Corregedora Nacional da Justiça, juíza Eliana Calmon, no auditório da Folha de S. Paulo. Já tinha visto a ministra no aeroporto de Congonhas, e tinha falado com outro panelista, o senador Demóstenes Torres, relator do CPI da Apagão Aérea e do CPI da Pedofilia. O terceira palestrante foi o desembargador Paulo Dimas Mascaretti.

Visão otimista

Ela estava no aeroporto para a cerimônia do começo do desmanche dos aeronaves da VASP, que viraram sucata durante os anos em que a Justiça não aprovou sua venda, e agora somente entupiam espaço de pátio limitado e valioso. Vários poderes juntaram esforços sobre este nó gódio, e a espada de Alexandre moderno era um reto-escavador equipado com um alicatão.

Percebi na ministra um visão otimista, virada para o futuro. Resolveu o caso dos aviões, que desde a falência era "coisa do Brasil". Precisava ser resolvido. Resolveu.

Pouco depois, ela doou aviões apreendidos de traficantes para os Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Goiás, para agilizar seu trabalho. Escrevo sobre o assunto, e achei simpático este reconhecimento do valor de aviação executivo, ou seria no caso "aviação judicial"?

Quando li que ela estaria na Folha, queria ouvir-la de novo. Heróis de verdade são raros. E pode ser que sua área de atuação cruzaria com minha de novo no futuro.

Às limites, de hidroavião

Um dos momentos que mais marcou da debate na Folha foi quando a ministra falou de um visita que ela fez a uma cidade quase na divisa com Colômbia, onde ela pousou de hidroavião, e uma canoa a levou para a margem onde o juiz local aguardava naquele inferno verde de terno e gravata, e a banda local tocou o Hino Nacional. Era para inaugurar o Fórum local, erguido pelo juiz com blocos feitos por presos. Apesar da tamanho pequeno da cidade de 17 mil almas, o Fórum tem 200 processo de tráfico internacional de entorpecentes. É vital, mas teria fechado sem o engajamento do juiz local. Que se esforçou, usou o que veio à mão (blocos feitos por presos) e conseguiu.

Primeiro grau, o Tribunal local julga

O CNJ tem competência concorrente e não subsidiária, que quer dizer, que tanto ele quanto as Corregedorias locais podem investigar um juiz. A dificuldade da tarefa, conforme a minista Eliana, é quando é um desembargador que está sendo investigado. O Tribunal fica investigando ele próprio; desembargadores ficam em julgamento de colegas com quem tem trabalhado, e socializado, durante décadas.

Ela não focou a situação de juízes da primeira grau. Para ela, estes o Tribunal consegue julgar, é no julgamento dos seus pares, que o CNJ nacional fica essencial.

Ela contou vários casos em que ela foi vistoriar uma corregedoria local, e insistiu em ver porque processos estava "na prateleira", ou nem estavam lá. E contou da peregrinação para seu gabinete, "um verdadeiro vale de lágrimas", de desembargadores pedindo que a órgão nacional tomasse medidas contra colegas protegidos pelo corporativismo local.

O procedimento da Corregedoria Nacional para com juízes da primeira instância é de remeter os casos para o corregedoria local, mas de acompanhar o seguimento dado ao caso.

Assessores Paulistas

As assessores da Corregedora não são estagiários, são eles mesmos magistrados. A maioria, a ministra (que é baiana) destacou, são de São Paulo, que concentra grande parte do processos do País, e oferece oportunidade de ganhar muito experiência.

Bancos de dados

Além do fiscalização de casos individuais pela Corregedoria, o CNJ acompanha o desempenho do judiciário brasileiro através de relatório.

Por exemplo, o CNJ recebe um relatório como todos os grampos autorizados por juízes no país inteiro. Como já notamos aqui, grampos foram autorizados no caso Colina do Sol durante inconstitucionais dez meses.

Foi grampeado o telefone de Barbara Anner; o telefone que Fritz Louderback usava no Presídio Central (todos os presos tem seu, parece); mas além disso, o telefone de Cristiano Fedrigo; meu telefone; e os telefones dos advogados de Fritz Louderback.

Ouvi que houve ainda mais grampos de ainda mais pessoas que agiram a favor da presunção de inocência dos acusados, mas que curiosamente, estes outros grampos não foram fundamentados no caso Colina do Sol, mais sob outro pretexto, então sua existência não estaria documentada nos autos do caso.

Mas estaria na lista fornecida ao Conselho Nacional de Justiça. Que, se isso aconteceu mesmo, seria exatamente a órgão competente para tomar as providências cabíveis.

Com a internet, o questionamento

Procurando relatos na imprensa do debate na Folha, descobri que a ministra continua falando, e falando bom senso, como neste relato que saiu em Tudo Rondônia:

"A ideia de que o magistrado não precisa se preocupar com as consequências daquilo que decide ficou no passado. No momento atual, com a internet outros tantos meios de comunicação, os cidadãos começaram a questionar o que nunca foi questionado", observou a ministra, ao criticar o pensamento que ainda vigora no Brasil no sentido de que as decisões dos magistrados são inquestionáveis e sua atuação está além de qualquer fiscalização.

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